MEC suspende a criação de novos cursos na modalidade EAD até 2025 e determina prazo para elaborar novas diretrizes
11/06/2024
Na última sexta-feira (07/06), o Ministério da Saúde (MEC) publicou, através do Diário Oficial da União, a Portaria de N° 528, que determina a interrupção dos processos de autorização de graduações na modalidade de ensino à distância (EAD) até 2025, dentre elas os cursos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Os entraves direcionados ao tema tiveram início em maio de 2022, por meio de uma mobilização nacional dos Conselhos Federais das profissões de saúde, do Conselho Nacional de Saúde e do Ministério Público Federal, que pediam a suspensão das ofertas dos cursos de saúde na modalidade EAD. A Justiça Federal acatou o pedido em outubro de 2023 e o MEC cumpriu a determinação judicial a partir de novembro do mesmo ano, com a suspensão das autorizações de novos cursos superiores na modalidade.
No artigo 4º desta última portaria divulgada, determinou-se que "Fica suspensa a criação de novos cursos de graduação na modalidade EaD, o aumento de vagas em cursos de graduação EaD e a criação de polos EaD por instituições do Sistema Federal de Ensino, inclusive por universidades e centros universitários, até 10 de março de 2025".
Desde então, o MEC direciona a sua atenção para os cursos online em andamento, com o objetivo de revisar o marco regulatório da educação à distância para aperfeiçoar os padrões de qualidade na modalidade EAD. O prazo estabelecido para a iniciativa foi até a data de 31 de dezembro de 2024.