Depois da ação do CREFITO-1, UFPB deve alterar concurso público para que terapeutas ocupacionais trabalhem com carga horária dentro da lei
07/12/2022
Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais têm o direito de cumprir carga horária de 30 horas de trabalho semanal. É isso o que estabelece a Lei Nº 8.856/94.
Buscando o cumprimento da legislação, o CREFITO-1 conquistou um mandado de segurança contra o Edital nº 053/2022 da Universidade Federal da Paraíba.
O concurso público do Edital estabelece que o terapeuta ocupacional aprovado no exame deve trabalhar por 40 horas semanais, quando o correto são 30 horas.
Após a ação, a UFPB ganhou o prazo de 10 dias para retificar o Edital nº 053/2022.