Pessoa Jurídica

DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS PARA REGISTRO

CONSULTÓRIO

• Requerimento para registro de consultório;

• Caso o contrato esteja no nome de outro titular, solicitar também a cópia de contrato de aluguel ou declaração do titular do contrato especificando dias e horários da sublocação.

O alvará da vigilância sanitária ou Secretaria de saúde será solicitado no ato da fiscalização.

Mudança de Endereço CONSULTÓRIO

• Requerimento de pessoa jurídica informando a mudança de endereço.

EMPRESA PRIVADA, PÚBLICA E COM ATIVIDADE SECUNDÁRIA:

• Requerimento para registro de pessoa jurídica
• Alvará da Prefeitura
• Comprovante de CNPJ
• Contrato social ou declaração de enquadramento (para empresário individual) ou estatuto ou ata.
• Registro da empresa em outro conselho de classe, (quando houver).

MUDANÇA DE ENDEREÇO EMPRESA

• Requerimento de pessoa jurídica
• Contrato social com o novo endereço
• CNPJ
• Alvará da prefeitura do novo endereço

MUDANÇA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO OU ADMINISTRATIVO

• Requerimento de pessoa jurídica
• Ofício informando a alteração da responsabilidade técnica.

BAIXA DE REGISTRO DE CONSULTÓRIO

• Requerimento de pessoa jurídica
• Certificado de Consultório que foi emitido pelo CREFITO

BAIXA DE REGISTRO DE EMPRESA

• Requerimento de pessoa jurídica
• Distrato social ou requerimento do empresário com a informação sobre a extinção da empresa
• Certificado de Empresa que foi emitido pelo CREFITO