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CREFITO-1 publica Moção de Repúdio contra proposta da Prefeitura de Patos (PB) para concurso público

03.08.2018

O Conselho de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região – CREFITO-1, no uso das atribuições conferidas pela Lei 6.316/75, vem, manifestar MOÇÃO DE REPÚDIO contra a proposta da Prefeitura de Patos/PB, ao passo que já notificou ao Senhor Prefeito daquele Município, mostrando a nossa preocupação com a faixa salarial em que estão inseridos os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no certame em curso, uma vez que se torna temerária a condição de sustento destes profissionais e suas famílias, além de poder afetar a qualidade da assistência prestada à população do município.

Notificamos, portanto, o Prefeito de Patos/PB, para que fosse determinada a retificação do citado edital, passando a constar o piso salarial aplicado pela Federação Nacional dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais – FENAFITO, considerando que o sindicato da Paraíba ainda não estar habilitado para praticar os atos sindicais.

Já em relação aos contratados precarizado em detrimento dos concursados, é direito líquido e certo destes, ao serem aprovados, devidamente convocados, para assumirem seus postos de trabalho, não se admitindo a permanecia daqueles contratados em relação a estes, devidamente aprovados em concurso.

O profissional concursado e aprovado que se julgar prejudicado pela presença indevida do pessoal contratado, deverá comunicar o fato ao CREFITO-1, onde nos termos da lei nº 6.316/75, faremos a representação ao Ministério Público Estadual, para adoção de medidas legais cabíveis, na preservação de seus direitos.  

 

Recife, 03 de Agosto de 2018.