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CREFITO-1 e ASSOBRAFIR firmam parceria para cobrar o cumprimento da RDC-07

23.03.2017

Na última segunda-feira (21/03), o presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região (CREFITO-1), Dr. Silano Barros, reuniu-se com o presidente da Associação Brasileira de Fisioterapia Cardiorrespiratória e Fisioterapia em Terapia Intensiva (ASSOBRAFIR), Dr. Flávio Maciel, para assinatura de um termo que visa uma ação conjunta das duas instituições visando cobrar o cumprimento da Norma Reguladora da Diretoria Colegiada número 7 (RDC-07) nos quatro estados da circunscrição do CREFITO-1 (Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte).

A parceria entre o Conselho e a Associação visa propor, quando necessário, ação civil pública com o objetivo de melhorar a qualidade da assistência fisioterapêutica prestada nas UTIs dos estados onde o CREFITO-1 atua. Esta atitude também possibilitará a ampliação do número de postos de trabalho para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, além da valorização do título de especialista desses profissionais.

Dr. Silano Barros destaca a importância dessa parceria tanto para a sociedade quanto para os profissionais. “Essa é uma parceria pioneira para garantir o cumprimento da RDC-07, que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva. O objetivo é unir as forças do Conselho e da ASSOBRAFIR para que os profissionais tenham o seu trabalho cada vez mais reconhecido, para que haja uma ampliação nos postos de trabalho e, claro, para garantir que a sociedade receba assistência de qualidade”, ressalta o presidente do CREFITO-1.

Para o Dr. Flávio Maciel, é uma satisfação como presidente da ASSOBRAFIR celebrar essa parceria. “Participamos diretamente da elaboração da RDC-07 nos termos que ela se encontra hoje. Por isso, sentimos que há uma corresponsabilidade para garantir a aplicação na íntegra dessa norma. A partir do momento que se cria um dispositivo, faz-se necessário que ele se torne realidade. Acreditamos que a evolução técnico-científica perde seu real valor, caso não venha atrelada à respeitabilidade, reconhecimento social e ampliação do mercado de trabalho. Está aí a importância dessa parceria”, finaliza o presidente da associação.

Na ocasião da assinatura do termo, participaram também da reunião os diretores regionais da ASSOBRAFIR regionais Pernambuco, Dr. Marco Valois; Alagoas, Dra. Ana Carolina Calles; Paraíba, Dr. Murillo Frazão; e Rio Grande do Norte, Dra. Elisa Sonehara. Participaram ainda, o tesoureiro da regional Pernambuco, Dr. Fabrício Olinda e os procuradores jurídicos do CREFITO-1, Dr. Marcelo Dourado e Dr. Carlos Alberto Lopes.

Sobre a RDC-07: A Resolução da Diretoria Colegiada número 07, da ANVISA, determina regras para o funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva no Brasil. O objetivo é estabelecer padrões mínimos para o funcionamento das UTIs, visando a redução de riscos aos pacientes, visitantes, aos profissionais e ao meio ambiente, incluindo o atendimento de alta qualidade ao paciente crítico. Confira a resolução: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2010/res0007_24_02_2010.html.

Presidentes do CREFITO e da ASSOBRAFIR juntamente com os diretores das regionais da Associação e a ProJur do Conselho

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