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CREFITO-1 conquista vitória judicial em prol da Luta Antimanicomial em Alagoas

08.06.2018

O CREFITO-1, através da sua Comissão de Saúde Mental (AL) e da sua Procuradoria Jurídica, ganhou ação de obrigação para a transferência de pessoas com deficiência mental da Casa de Saúde Miguel Couto, em Maceió (AL), para as residências terapêuticas.

Os demais Conselhos da área de saúde e a Procuradoria Jurídica da Secretaria de Saúde de Maceió (AL) também participaram desta ação. O desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, determinou a mudança com base na Lei 10.216/2001, que visa a promoção da reinserção social das pessoas com deficiência mental.

A Terapia Ocupacional tem grande contribuição na Luta Antimanicomial. Os terapeutas ocupacionais atuam diretamente no resgate da autonomia, da independência no desenvolvimento das atividades de vida diária, no fortalecimento dos vínculos sociais e familiares, além das orientações espaciais e temporais desses pacientes.

Confira a decisão completa aqui!